Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Gostaríamos de informar que a Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais está atendida pela Clinica Factum, sob o comando do Dr Nelson Liboni. A Clinica Factum Tem o compromisso de integral de proteger os dados pessoais e sensíveis e a intimidade das partes. Por isso, o tratamento dos dados pessoais é feito com o apoio de assessoria jurídica BLM Advogados Associados, e tecnologia que também garantem a plena segurança e proteção dos dados.
Previsão Legal
Para o cumprimento de obrigação contratual, legal, administrativa ou regulatória.
Possíveis Dados Pessoais coletados:
- Nome completo
- Nacionalidade
- Naturalização, se necessário
- Naturalidade
- Sexo, se necessário
- Profissão
- Estado civil
- Dados de nascimento
- Nome do cônjuge/companheiro, se necessário
- Dados de casamento/União Estável, se necessário
- Número do documento de identidade
- Número de inscrição no CPF/ME
- Domicílio e residência
- Nome dos filhos, se necessário
- Filiação, se necessário
- Telefone/Celular
- Deficiência
- Raça, se necessário
- Cartão de crédito
- Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para qual finalidade são coletados:
- Telemedicina
- Agendamento de consultas presenciais
- Preenchimento de formulários para cobrança de consultas, agendamento de exames e ou procedimento cirúrgico.
- Emissão/Baixa de Boletos
- Emissão Nota Fiscal
- Para o cumprimento de obrigação contratual legal, administrativa ou regulatória
- Folha de Pagamento, Férias, vale transporte,,
- Contratação e demissão de prepostos
- Exames de admissão, demissão e periódicos
- Atestado médico
- Receita Medica Controlada
- Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades
Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas e, após armazenadas em servidor próprio pelo período de 5 anos, conforme determina a Lei.
O dado pessoal é compartilhado
- Contabilidade
- E-Social
- Medicina ocupacional
- Software Medical office
- Prefeitura de São Paulo (NF-e)
- Seguro saúde, quando necessários
- Hospitais Públicos e privados, quando necessários.
- Laboratórios, quando necessários.
- Vale transporte e alimentação
- Escritório de Advocacia, quando necessário
- Conselho de Medicina – quando necessário
Qualquer duvida estamos a disposição, através do email encarregado@clinicafactum.com.br ou através de telefone da clinica.
Por oportuno informamos que não há compartilhamento internacional de dados.
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