Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Termos de uso
Informamos que a Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados está em vigor na Clínica Factum, sob o comando do Dr Nelson Liboni. A Clínica Factum preza pela segurança e tem o compromisso de proteger os seus dados pessoais. Por esse motivo, contamos com o apoio da assessoria jurídica BLM Advogados Associados que garantem a plena segurança e proteção dos dados.
Previsão Legal
Para o cumprimento de obrigação contratual, legal, administrativa ou regulatória.
Possíveis Dados Pessoais coletados:
- Nome completo;
- Nacionalidade;
- Naturalização, se necessário;
- Naturalidade;
- Sexo, se necessário;
- Profissão;
- Estado civil;
- Dados de nascimento;
- Nome do cônjuge/companheiro, se necessário;
- Dados de casamento/União Estável, se necessário;
- Número do documento de identidade;
- Número de inscrição no CPF/ME;
- Domicílio e residência;
- Nome dos filhos, se necessário;
- Filiação, se necessário
- Telefone/Celular;
- E-mail;
- Deficiência;
- Raça, se necessário;
- Cartão de crédito;
- Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais.
Para qual finalidade são coletados:
- Telemedicina;
- Agendamento de consultas presenciais;
- Preenchimento de formulários para cobrança de consultas, agendamento de exames e ou procedimento cirúrgico;
- Emissão/Baixa de Boletos;
- Emissão Nota Fiscal;
- Para o cumprimento de obrigação contratual legal, administrativa ou regulatória;
- Folha de Pagamento, Férias, vale transporte;
- Contratação e demissão de prepostos;
- Exames de admissão, demissão e periódicos;
- Atestado médico;
- Receita Medica Controlada;
- Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais.
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades
Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas e, após armazenadas em servidor próprio pelo período de 5 anos, conforme determina a Lei.
O dado pessoal é compartilhado
- Contabilidade;
- E-Social;
- Medicina ocupacional;
- Software Medical office;
- Prefeitura de São Paulo (NF-e);
- Seguro saúde, quando necessários;
- Hospitais Públicos e privados, quando necessários;
- Laboratórios, quando necessários;
- Vale transporte e alimentação;
- Escritório de Advocacia, quando necessário;
- Conselho de Medicina – quando necessário;
Qualquer duvida estamos à disposição, através do e-mail encarregado@clinicafactum.com.br ou através de telefone da clinica.
Por oportuno informamos que não há compartilhamento internacional de dados.